POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
REBECA GARCIA CLÍNICA MÉDICA LTDA.
1. Informações Gerais e Escopo
A REBECA GARCIA CLÍNICA MÉDICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.110.210/0001-52, com sede na Rua Ceará, nº 1015, Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30150-311, doravante denominada simplesmente “Clínica” ou “Controladora”, estabelece a presente Política de Privacidade para regular, de forma transparente, ética e segura, a coleta, o tratamento e a guarda de dados pessoais dos visitantes e pacientes que utilizam o site drarebecagarcia.com.br e os canais de contato nele disponibilizados, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis, incluindo as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre sigilo profissional e guarda de prontuário médico.
2. Dados Pessoais Coletados
Para fins de atendimento, agendamento e mensuração de desempenho do site, são coletados:
Dados Cadastrais e de Contato: nome, número de telefone/WhatsApp e, quando fornecido, e-mail, coletados no momento em que o visitante inicia uma conversa pelos botões de WhatsApp disponíveis no site.
Dados de Navegação: páginas visitadas, origem do acesso, dispositivo, navegador e interações no site, coletados por meio de cookies e ferramentas de mensuração como Google Ads e Google Analytics.
Aviso Importante sobre Dados Sensíveis Relativos à Saúde (Art. 11 da LGPD): em razão da natureza da atividade médica exercida pela Clínica, é possível que o paciente compartilhe, espontaneamente, dados sobre sua saúde durante a conversa inicial ou no curso do atendimento e da consulta. Esses dados são considerados dados pessoais sensíveis nos termos do Art. 11 da LGPD e recebem tratamento reforçado de confidencialidade, sigilo médico-profissional e segurança, sendo utilizados exclusivamente para a finalidade de prestação do cuidado à saúde solicitado, nunca para fins comerciais ou publicitários.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados serão utilizados estritamente para:
Responder às mensagens recebidas e organizar o agendamento de consultas e exames;
Prestar o atendimento médico solicitado, incluindo eventual avaliação clínica preliminar necessária à condução do caso;
Mensurar, de forma agregada, o desempenho de campanhas de anúncios (Google Ads) e a navegação no site, para aprimoramento da comunicação e do próprio site;
Atender a obrigações legais, regulatórias ou éticas aplicáveis ao exercício da medicina, inclusive perante o Conselho Federal de Medicina (CFM).
4. Hipóteses e Bases Legais de Tratamento (Arts. 7º e 11 da LGPD)
O tratamento dos dados pessoais neste site apoia-se nos seguintes fundamentos jurídicos:
Tutela da Saúde (Art. 11, II, “f” da LGPD): para os dados sensíveis relativos à saúde compartilhados no contexto do atendimento, o tratamento é realizado por profissional de saúde, sujeito a sigilo profissional, para a finalidade de prestação de assistência à saúde;
Execução de Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V da LGPD): o envio de dados de contato decorre de ato voluntário do próprio titular, com o objetivo de solicitar informações ou agendar atendimento;
Consentimento Específico (Art. 7º, I e Art. 11, I da LGPD): quando aplicável, obtido de forma destacada das demais finalidades;
Legítimo Interesse da Controladora (Art. 7º, IX da LGPD): para a mensuração de navegação e desempenho de campanhas de anúncios, sempre de forma agregada e não invasiva;
Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II da LGPD): para a guarda de prontuário médico e demais exigências do CFM.
5. Compartilhamento Seguro e Restrito de Dados
A Clínica não comercializa, não aluga e não transfere dados pessoais de pacientes ou visitantes para terceiros com finalidades comerciais ou publicitárias. O acesso às informações é estritamente compartilhado com:
Profissionais e equipe autorizada da Clínica envolvidos direta ou indiretamente no atendimento;
Provedores e operadores de infraestrutura tecnológica (hospedagem do site, WhatsApp/Meta para as conversas iniciadas pelo site, e Google para mensuração de campanhas), devidamente sujeitos a cláusulas de confidencialidade e segurança da informação;
Autoridades públicas competentes, caso haja requisição judicial, administrativa ou do próprio CFM, validamente formulada.
6. Período de Retenção e Descarte Seguro
Dados de Contato e Navegação: mantidos pelo período de até 24 (vinte e quatro) meses a contar do último contato, ou enquanto necessário à finalidade que motivou a coleta, podendo esse prazo ser ajustado conforme orientação legal específica.
Prontuário Médico e Dados de Saúde: mantidos pelo prazo mínimo exigido pelas normas do Conselho Federal de Medicina aplicáveis à guarda de prontuário médico, independentemente do prazo geral acima, em razão da natureza da obrigação legal envolvida.
Decorridos os prazos aplicáveis, os dados serão excluídos de forma definitiva ou anonimizados para fins exclusivamente estatísticos, ressalvada a guarda indispensável para cumprimento de obrigação legal (Art. 16 da LGPD).
7. Segurança da Informação e Blindagem de Responsabilidade
A Clínica emprega salvaguardas técnicas, lógicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra vazamento, perda, destruição, acesso indevido ou tratamento ilícito (Art. 46 da LGPD).
O titular declara que as informações por ele fornecidas são autênticas e atualizadas, responsabilizando-se pela exatidão dos dados compartilhados espontaneamente.
A Clínica fica isenta de responsabilidade por falhas ou interceptações ocorridas no dispositivo, rede ou equipamento particular do titular, anteriores à recepção formal dos dados em seus canais oficiais.
8. Direitos do Titular dos Dados Pessoais
Em cumprimento ao Art. 18 da Lei nº 13.709/2018, o titular poderá, a qualquer tempo e de forma facilitada e gratuita, requerer à Clínica:
A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados;
A retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, ressalvada a guarda obrigatória de prontuário médico;
A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
A revogação do consentimento concedido, nos casos em que essa é a base legal do tratamento;
Informações sobre os operadores com os quais seus dados foram eventualmente compartilhados.
9. Canal de Comunicação com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para o exercício dos direitos de titular ou esclarecimento de dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, a Clínica disponibiliza o seguinte canal, nos termos do Art. 41 da LGPD:
Encarregado de Dados (DPO): Rebeca Garcia
WhatsApp/Telefone: (31) 97109-4174
E-mail: rebecasgarcia@gmail.com
10. Atualizações desta Política
A Clínica reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, visando ao aprimoramento de seus controles de governança ou à adequação a novas orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou do CFM.
Data de Publicação e Vigência: 23 de setembro de 2026
Recomendação técnica de implementação no site: junto aos botões de WhatsApp e no rodapé do site, incluir uma chamada curta do tipo “Ao continuar, você concorda com nossa Política de Privacidade”, com link direto para esta página. Como o site usa cookies do Google Ads/Analytics, também recomendo um banner simples de aviso de cookies na primeira visita.